Ao decorrer da noite de sexta-feira (16), os policiais militares e da força tática estiveram trabalhando juntamente com conselheiros do conselho tutelar de Pontes e Lacerda em rondas pelos bares, tabacarias e casas noturnas da cidade.
A finalidade das rondas era localizar adolescentes e crianças consumindo bebidas alcoólicas, fumando ou usando produtos ilícitos, de forma que os profissionais consigam prevenir e proibir a frequência de menores de idade em locais impróprios.
A ação também faz parte da Operação TEMPUS realizada pelos policiais em todo o estado e Mato Grosso, intensificando fiscalizações nos próximos meses.
A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS É CRIME
A lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência.
A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
Narrymah Gabrielly | Portal Lacerdense
